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Deputados eleitos tomam os assentos

26 de Setembro de 2012, 08:30

Os deputados eleitos nas eleições gerais de 31 de Agosto tomam assentos amanhã, durante a reunião constitutiva da Assembleia Nacional, em cerimónia dirigida pelo presidente cessante do Parlamento, Paulo Kassoma.

O porta-voz da Assembleia Nacional, Samuel Daniel, disse ao Jornal de Angola que, nos termos da Lei, o presidente cessante tem legitimidade para presidir à cerimónia de tomada de assentos dos deputados eleitos.

Assim, durante a reunião constitutiva da Assembleia Nacional são criadas duas comissões - de Verificação e Mandatos e Eleitoral - que vão assegurar a tomada de assentos dos 220 deputados.

Os novos parlamentares vão prestar juramento e são investidos para um mandato de cinco anos, seguindo-se a eleição da Mesa da Presidência da Assembleia Nacional. Os deputados eleitos pelos círculos provinciais começam a chegar hoje a Luanda, para amanhã assumirem os mandatos. No acto, que vai marcar o início da III Legislatura, tomam assentos, de acordo com os resultados das eleições gerais, 175 deputados do MPLA, 32 da UNITA, oito da CASA – CE, três do PRS e dois da FNLA.

A Assembleia Nacional, Parlamento da República de Angola, é um órgão de soberania, de legislatura de câmara única. Nos termos da Constituição, representa o povo e é investido com o poder legislativo. É composta por 220 deputados, sendo 130 eleitos por representação proporcional e 90 pelos distritos provinciais.

A Assembleia Nacional é composta por nove comissões de especialidade: Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Comissão de Defesa, Segurança Nacional e Ordem Pública, Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro, Comissão da Administração do Estado e Poder Local, Comissão de Economia e Finanças, Comissão de Educação e Ciência, e Tecnologia, Cultura, Desporto, Assuntos Religiosos e Comunicação Social. Fazem ainda parte das comissões, a Comissão de Saúde, Ambiente, Acção Social, Emprego, Antigos Combatentes, Família e Promoção da Mulher, Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, Comissão dos Direitos Humanos, Petições e Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.

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