Tribunal Constitucional valida escrutínio de 31 de Agosto

19 de Setembro de 2012, 18:48

O Tribunal Constitucional (TC) angolano validou hoje, em Luanda, as eleições gerais de 31 de Agosto passado, depois de ter declarado "improcedente" o último recurso sobre os resultados, apresentado pela UNITA, maior partido da oposição.

"A decisão transita automaticamente em julgado e por isso é inapelável", disse o juiz Rui Ferreira, presidente daquele órgão judicial durante a leitura de uma declaração à imprensa.

O Tribunal Constitucional considerou que o processo eleitoral angolano foi "livre, transparente, universal e justo", apesar do que classificou como "constrangimentos" na organização do processo eleitoral, designadamente nos prazos e credenciação dos representantes dos partidos nas assembleias de voto.

O TC angolano acrescentou que, em conformidade com o previsto na Constituição e na lei, deverão ser empossados agora o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e os deputados eleitos.

Relativamente ao recurso da UNITA, o último de que faltava saber o resultado da apreciação do TC, o plenário dos 11 juízes deste órgão judicial aprovou por 10 votos e um voto vencido a "improcedência" das alegações do maior partido da oposição.

Os outros dois recursos, apresentados pela coligação CASA-CE e pelo partido PRS foram igualmente considerados "improcedentes", também pela mesma maioria de votos (10-1).

Em causa estava, designadamente, a alegação de que cerca de 35 por cento dos mais de 9,5 milhões de eleitores foram impedidos de votar, através de "manipulação fraudulenta" dos cadernos eleitorais. Os três recursos contestavam ainda o alegado impedimento de representantes daquelas formações partidárias nas assembleias de voto a fiscalizarem a votação e o apuramento dos votos.

Nas eleições gerais de 31 de Agosto, o partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, tendo obtido 71,84 por cento dos votos e eleito 175 deputados.

A UNITA, que totalizou 18,66 por cento, elegeu 32 deputados, a CASA-CE obteve 6,00 por cento e ficou com oito deputados, enquanto o PRS teve apenas 1,70 por cento, formando um grupo parlamentar com três deputados.

Face ao disposto na lei, e uma vez que os resultados eleitorais foram divulgados oficialmente pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) no passado dia 07 de Setembro, agora que acabou o período de suspensão de eficácia dos actos resultantes do escrutínio, provocados pelos recursos, José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente e os 220 deputados da futura Assembleia Nacional serão empossados até a próximo dia 27, para cumprirem um mandato de cinco anos.