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CNE já entregou contra-alegações

17 de Setembro de 2012, 09:03

O plenário do Tribunal Constitucional começou a analisar ontem as alegações e as competentes contra-alegações apresentadas pelas formações concorrentes às eleições gerais e pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), informou ontem o tribunal na sua página na Internet.

A reunião foi marcada após a Comissão Nacional Eleitoral entregar, sábado, as contra-alegações dos recursos interpostos pelos partidos políticos PRS e UNITA e pela coligação CASA-CE.

O Plenário do Tribunal Constitucional, de acordo com o estipulado no artigo 160º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro), decide definitivamente no prazo de 72 horas, a contar do termo do prazo da apresentação das contra-alegações. Assim sendo, o Tribunal Constitucional deve deliberar até à próxima quarta-feira, dia 19 de Setembro.

Contactada ontem pelo Jornal de Angola, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira,  confirmou a entrega do documento, após ter sido notificada pelo Tribunal Constitucional.

Júlia Ferreira afirmou que, nas contra-alegações, a CNE desconsiderou as alegações apresentadas pelos partidos políticos e coligações e requereu ao Tribunal Constitucional para não dar provimento e declarar improcedentes as reclamações apresentadas pelos concorrentes. “Tendo em conta que estes recorrentes continuam a não apresentar provas fundamentadas das questões que estão a suscitar e pelo facto de, nos termos da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o recurso contencioso só se pode desenvolver com base nesses pressupostos fundamentais, a CNE reitera a sua posição ”, reforçou a porta-voz da CNE.

As contra-alegações foram aprovadas no sábado pelo plenário da CNE. Júlia Ferreira garantiu que a CNE apresentou o documento em tempo legal ao Tribunal Constitucional. Em declarações à imprensa, no final da reunião que analisou as matérias constantes nas alegações apresentadas pelos partidos políticos ao Tribunal Constitucional, a porta-voz disse que no recurso apresentado ao Tribunal Constitucional os partidos políticos apresentam as mesmas questões que já foram afloradas noutras reclamações formuladas por estas formações políticas à CNE. 

Nos documentos entregues à CNE, a UNITA, o PRS e a coligação CASA-CE pedem a impugnação do apuramento nacional de alguns actos relativos ao processo eleitoral.

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