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UNITA, CASA-CE e PRS deram entrada de recurso no Tribunal Constitucional

14 de Setembro de 2012, 19:29

A UNITA, CASA-CE e o PRS, formações políticas que viram as suas reclamações sobre as eleições gerais de 31 de agosto rejeitadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), entregaram hoje os respetivos recursos no Tribunal Constitucional (TC).

Estas formações, notificadas formalmente na quinta-feira pela CNE, decidiram avançar para a última instância judicial depois do órgão eleitoral ter considerado que as suas reclamações eram "extemporâneas" e "imbuídas de má-fé".

Em declarações à Lusa, Benedito Daniel, secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), o primeiro a entregar o recurso no TC, manifestou "confiança" naquele órgão judicial para a resolução do caso.

"Confiamos no tribunal para que venha a dirimir esse conflito, que não é assim tão complicado", disse o secretário-geral do PRS, partido que obteve três assentos parlamentares, com 1,70 por cento dos votos.

Por sua vez, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse que o maior partido da oposição em Angola, que elegeu nestas eleições 32 deputados, com 18,66 por cento dos votos, vai usar todos os instrumentos legais angolanos e internacionais para ver dirimido o problema.

"Os dirigentes da CNE têm tratado a questão com muita superficialidade, tomou posições políticas e a postura que tem vindo a assumir é antipatriótica", criticou Alcides Sakala.

Segundo o político, a posição assumida pela UNITA é "didática", tendo em conta os novos tempos que o país vive.

Questionado sobre a posição que a UNITA irá tomar em caso de indeferimento do recurso apresentado, Alcides Sakala disse preferir esperar pelo final.

"Nós vamos manter um discurso pela positiva e vamos esperar pela posição do Tribunal Constitucional", frisou.

Lindo Bernardo Tito, porta-voz e um dos vice-presidentes da Coligação Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), afirmou à Lusa que "espera a aplicação da lei".

"A CASA-CE espera que a lei seja aplicada e não que mantenha a decisão política da CNE. Esperamos do TC uma decisão honesta, justa e de acordo com a lei, que obrigue a CNE a recontar os votos", sintetizou.

As três maiores forças da oposição recusam os resultados das eleições gerais de 31 de agosto, de que saiu vencedor o MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, com 71,84 por cento e a eleição de 175 deputados.

Os recursos serão apreciados em Plenária do TC.

O tribunal dispõe de 72 horas para dar a decisão, da qual não se pode recorrer e que será divulgada até segunda-feira.

NME (EL).

Lusa/Fim

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