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Tribunal Constitucional pronto para receber recursos

13 de Setembro de 2012, 10:27

O Tribunal Constitucional vai, excepcionalmente, abrir as suas portas no próximo fim-de-semana para receber, dos interessados, eventuais pedidos de recursos dos resultados das eleições gerais de 31 de Agosto.

Segundo fonte do Tribunal Constitucional, os recorrentes, logo após da notificação da reclamação apresentada à Comissão Nacional Eleitoral, caso insatisfeitos, poderão dar entrada das suas contra-alegações até ao dia 15 (sábado) na secretária deste órgão, onde foram tomadas todas as providências para o efeito.

O requerimento de interposição de recurso deve incluir as respectivas alegações, contendo os seus fundamentos e conclusões, ser acompanhado de todos os documentos e conter a indicação dos demais elementos de prova.

Após a recepção da documentação, informou que o Plenário do Tribunal Constitucional vai reunir-se no domingo e feriado (segunda-feira), data em que poderá ser tornada pública a sua decisão.

Desta feita, o TC deverá ordenar a notificação dos contra-interessados – os partidos e coligações eventualmente afectados pela decisão recorrida – para no prazo de 48 horas se pronunciarem mediante contra-alegações.

Deu a conhecer que a decisão final é irrecorrível e deverá ser objecto de Acórdão do Plenário do TC, a proferir no prazo de 72 horas a contar do termo do prazo da apresentação das contra-alegações.

Em sua análise, esta decisão confere a exequibilidade plena da decisão da Comissão Nacional Eleitoral com as correcções que resultarem da decisão do Tribunal Constitucional.

Nesta perspectiva, a lei estabelece que a interposição do recurso suspende os efeitos da decisão de que se recorre.

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