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Constitucional aberto ao fim-de-semana para decidir sobre as contra-alegações dos partidos

12 de Setembro de 2012, 08:56

O Tribunal Constitucional anunciou ontem que vai trabalhar durante o próximo fim-de-semana até segunda-feira, 17 de Setembro, para decidir sobre as contra-alegações dos partidos políticos e coligações de partidos políticos “que recorrerem” da decisão da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Ontem, o Tribunal Constitucional anunciou que está preparado para, num prazo de 48 horas a contar da notificação da decisão da CNE, receber os recursos. O Tribunal Constitucional, prevendo que os partidos políticos decidam recorrer da decisão da CNE, orientou todos os juízes conselheiros e o corpo de assessores para estudarem questões que possam ser objecto de contencioso eleitoral, fruto da experiência adquirida nas eleições de 2008, onde apreciou cinco recursos.

O requerimento de interposição de recurso, esclarece, deve incluir as alegações (com fundamentos e conclusões respectivas) e acompanhado de todos os documentos, contendo a indicação dos demais elementos de prova.

O Tribunal Constitucional prevê que, caso os partidos apresentem recurso hoje ou amanhã, têm, depois, até ao dia 15 para apresentar as contra-alegações. O plenário do Constitucional deve reunir durante o fim-de-semana, até 17 de Setembro, feriado nacional em homenagem ao Dia do Herói Nacional, para anunciar a decisão.

O Tribunal Constitucional lembra que a sua decisão “é final e irrecorrível”, mediante acórdão do plenário a ser proferida no prazo de 72 horas a contar do prazo da apresentação das contra-alegações pelos partidos políticos.

Os partidos políticos, candidatos e seus mandatários, de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, podem recorrer de quaisquer decisões da CNE se notarem irregularidades na votação ou no apuramento parcial ou nacional dos resultados, desde que tenham sido reclamadas no decurso dos actos em que tenham sido verificadas ou no apuramento nacional do escrutínio.

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