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PRS e CASA pedem reconhecimento de documentos

10 de Setembro de 2012, 08:45

O PRS e a CASA-CE foram as únicas formações políticas que deram entrada, ontem, no Segundo Cartório Notarial da Comarca de Luanda, de processos de pedido de reconhecimento de documentos, tendo em vista uma possível reclamação de irregularidades na votação ou apuramento parcial ou nacional dos resultados das eleições gerais.

Maria de Lurdes, ajudante principal do Segundo Cartório Notarial da Comarca de Luanda, adiantou que o requerimento de reclamação  do PRS foi entregue, para autenticação, pelo mandatário da candidatura do partido às eleições, Manuel Muxito. O pedido de autenticação de requerimento da CASA-CE foi entregue, às 18h15, por Alexandre Sebastião André, mandatário da candidatura da coligação.

O Cartório Notarial esteve com as portas abertas, até às 18h30, para atender partidos políticos ou coligações de partidos concorrentes às eleições de 31 de Agosto que pretendessem autenticar documentos oficiais.

O Segundo Cartório Notarial, localizado no bairro Catambor, distrito da Maianga, esteve aberto desde sábado até às 18h30 de ontem para, a título excepcional, proceder ao reconhecimento de requerimentos dos partidos políticos e coligações que pretendessem reclamar de irregularidades verificadas durante a votação e apuramento dos resultados.

Uma nota do gabinete da ministra da Justiça indicou, no sábado, que a medida visa assegurar o efectivo exercício do direito à impugnação dos partidos políticos e coligações de partidos concorrentes no pleito, nos termos da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Isenção de custas judiciais

 

O reconhecimento dos requerimentos foi assegurado como totalmente gratuito, e o Ministério da Justiça esclareceu que os pedidos de autenticação de requerimentos de reclamação junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), bem como de recurso contencioso junto do Tribunal Constitucional, também estavam isentos de custas judiciais, nos termos do que dispõe o artigo 159º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Os resultados oficiais definitivos das eleições gerais de 31 de Agosto foram divulgados na sexta-feira pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), juiz conselheiro André da Silva Neto, e a maior parte das formações políticas concorrentes informou que aceitava os resultados.

A UNITA e o PRS anunciaram que aguardavam pelo final de uma “contagem paralela” que estava a ser realizada por cada um dos respectivos partidos, com base em dados próprios, para se pronunciarem oficialmente sobre o escrutínio do órgão eleitoral independente. O PRS remeteu, ainda, a posição oficial para uma reunião da direcção do partido, no início desta semana.

O mandatário do Partido de Renovação Social (PRS), Manuel Muxito, durante a entrega do pedido de autenticação do requerimento no Cartório Notarial, ainda tentou impedir o repórter fotográfico do Jornal de Angola de efectuar o seu trabalho, alegando que não havia razões para ser fotografado.

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