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Empossamento do PR e chefe do executivo dá início a formação do novo governo - João Pinto

07 de Setembro de 2012, 14:53

O Jurista e professor de Direito Constitucional, João Pinto, esclareceu que o empossamento do Presidente da república e chefe do executivo dá início a formação do novo governo.

“A formação do executivo começa com a tomada de posse do presidente da república, porque é o presidente da república, quem é o chefe do executivo, e, é auxiliado por um vice-presidente. A constituição é expressa sobre essa matéria, o presidente da república é o chefe do estado, o titular do poder executivo, e o comandante em chefe das FAA. O Presidente exerce o poder executivo auxiliado por um vice-presidente, ministros de estado e ministros. Após a tomada de posse do presidente eleito começa a governação”, esclareceu.

O jurista explicou, ainda, que a tomada de posse do presidente da república e chefe do executivo acontece, até 15 dias, depois da divulgação dos resultados definitivos das eleições.

“A nossa Constituição consagra o princípio de que o presidente em funções exerce o poder até a tomada de posse do presidente eleito, ou seja, nos termos do artigo 114, o presidente da república é empossado pelo Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, a posse, realiza-se, até 15 dias, após a publicação dos resultados eleitorais definitivos”, explicou.

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