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Reclamações eleitorais decididas em oito dias

07 de Setembro de 2012, 08:36

O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo afirmou ontem, em Luanda, que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Constitucional (TC) podem, numa semana, decidir sobre eventuais reclamações e recursos dos partidos e coligações de partidos políticos, depois do anúncio definitivo dos resultados das eleições gerais.

O jurista e constitucionalista esclareceu que, caso não concordem com os resultados definitivos das eleições gerais, os partidos políticos e coligações de partidos podem reclamar à CNE, que tem competência para decidir sobre as mesmas. Raul Araújo esclareceu que, caso os partidos não concordem com a decisão da CNE podem recorrer ao Tribunal Constitucional, que pode decidir sobre as reclamações em oito dias. O anúncio definitivo dos resultados está previsto para este fim-de-semana, segundo garantias do presidente da CNE, André da Silva Neto, quarta-feira última. Numa altura em que faltam cerca de três por cento dos votos por apurar, alguns partidos políticos e coligações de partidos estão a fazer a contagem paralela dos votos com base nas actas sínteses das assembleias de voto onde fiscalizaram a votação.

O presidente da CNE, André da Silva Neto, disse, em Luanda, que a divulgação dos resultados definitivos das eleições vai acontecer no final da semana. “Se os trabalhos de escrutínio continuarem como até aqui estou convencido que até ao final da semana podemos divulgar os resultados finais das eleições”, afirmou.

André da Silva Neto lembrou que para a divulgação definitiva dos resultados das eleições, a Lei dá à CNE um prazo de 15 dias, a contar da data da votação.

Em relação à reclamação de votos pela UNITA e a CASA-CE, o presidente da Comissão Eleitoral disse que estes partidos devem fazer prova das suas alegações: “estamos à espera que eles provem essas alegações por documento para podermos analisar”.

André da Silva Neto sublinhou que “isto é um processo, não basta apenas as pessoas falarem, têm de provar o que dizem”. Quando chegar a fase de apresentação de reclamações, acrescentou, a CNE vai apreciá-las e tomar uma posição.

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